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Luís Osvaldo Grossmann
O caráter transfronteiriço dos crimes cometidos com o uso da internet exige algum nível de entendimento internacional sobre esse tema, pelo menos em conceitos unificados sobre o que é ciberataque, incidente, dano e mesmo algum equilíbrio em sanções.
É o que defende a gerente para temas de cibersegurança da Organização dos Estados Americanos, Kerry-Ann Barrett. Em visita à sede da OEA em Washington, nos Estados Unidos, promovida pela AWS, a especialista conversou com jornalistas sobre o que vem sendo feito para disseminar a importância do tema entre os 35 países da América, e como a entidade municia governos com treinamento, propostas de políticas e boas práticas.
“Por conta da natureza sem fronteiras da segurança cibernética, precisamos pelo menos que todos sejam capazes de usar as mesmas definições do que é um incidente, o que é um ciberataque, o que exige atribuição, é preciso algum acordo global. E também um acordo global sobre como garantir reciprocidade e ser capaz de investigar de forma a que uma pessoa em um país possa responder pelo dano causado em outro. E outra coisa que exige acordo é uma definição sobre o que é dano. Se um tribunal definir que houve crime, qual deve ser a penalidade? É preciso alguma consistência”, disse a especialista.
“É crucial que os países definam qual caminho funciona. Para alguns pode ser uma legislação, para outros um decreto presidencial ou apenas uma política. Mas é importante ter uma abordagem coordenada para cibersegurança. O maior desafio é convencer a mais alto nível de cada governo o quão crítico é ter orçamento específico para cibersegurança. Queremos alcançar o ponto, e espero que seja possível em cinco anos, em que cada país membro terá um orçamento dedicado para segurança cibernética”, disse.
São, naturalmente, sugestões, visto que a OEA não pode obrigar ninguém a seguir esta ou aquela política. Kerry-Ann Barrett defende que algum nível de padronização transnacional precisa ser alcançado e nessa linha a OEA é favorável à adesão dos membros à chamada Convenção de Budapeste – em especial por ser, por enquanto, o único acordo internacional. A expectativa maior, porém, é de um tratado que vem sendo costurado por um comitê ad hoc da Organização das Nações Unidas.
“No nível da OEA, temos reuniões a cada dois ou três anos de ministros da Justiça, com foco no desenvolvimento de legislações, treinamento técnico, sobre o combate a crimes cibernéticos. Cada país reconhece que precisa ter alguma legislação sobre cibercrime. Em nível regional, apoiamos a adesão à Convenção de Budapeste e encorajamos como melhor prática, porque é o único tratado internacional que existe no momento. Se o acordo na ONU avançar, é um grupo com previsão de três anos, é uma esperança”, disse.
FONTE: CONVERGÊNCIA DIGITAL