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A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) está vigente desde setembro de 2020. E, em agosto de 2021, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) começou a impor sanções às empresas que descumprissem essa lei.
Essas sanções podem ser de multa de até 2% do faturamento, com limite de até R$ 50 milhões, bloqueio ou a eliminação dos dados pessoais relacionados à irregularidade, suspensão parcial do funcionamento do banco de dados ou a proibição parcial ou total da atividade da empresa.
Consequentemente, a introdução dessa legislação levou a uma mudança significativa nas atitudes em relação à segurança da informação e privacidade de dados. E de acordo com alguns especialistas, o impacto positivo no mercado pôde ser sentido.
Foi o caso de Caio Telles, CEO da BugHunt, que disse que as empresas estão cada vez mais preocupadas e focadas em métricas de segurança cibernética. “A lei ajudou as marcas a entenderem que uma estratégia deve ser criada para a proteção das informações pessoais armazenadas por elas, além de processos, políticas, normas e rotinas para prevenir vazamentos”, explica.
Além disso, uma pesquisa feita pela ‘SeusDados’, legaltech especializada na proteção de informações sobre clientes, constatou um aumento de 554% nas demandas de governança em proteção de dados no mercado empresarial em 2021, em relação ao ano anterior.
Apesar de todos esses benefícios, a LGPD ainda enfrenta alguns desafios. Segundo Julio Cesar Fort, sócio e diretor de serviços profissionais da Blaze Information Security, ainda há uma grande diferença no impacto da violação da legislação na Europa e nos Estados Unidos do que no Brasil.
“Aqui, muitos empresários ainda têm menos medo das multas da LGPD do que no território norte-americano e em países europeus, onde essas infrações são muito mais caras. Por conta disso, há um maior senso de urgência no exterior em investir nessas questões”.
Adriano Almeida, Data Privacy & Protection Officer da startup Yapoli, afirma que essa lógica cerca, principalmente, companhias que ainda estão crescendo no mercado.
“Essa consciência não chegou a empresas menores e, especialmente, startups que necessitam começar a criar seus processos de aderência à lei, pois, muitas vezes, elas não são visíveis para o órgão regulador, mas são operadoras de dados de grandes organizações em suas plataformas SaaS e, de certa forma, são corresponsáveis”.
“Ainda há muitas empresas utilizando listas compradas de contatos, buscando pessoas em diversos canais sem uma base legal, utilizando termos de uso de cookies sem a possibilidade do titular escolher quais ele quer autorizar, políticas de privacidade que não são claras quanto ao compartilhamento com parceiros de marketing, dentre outras ações não recomendadas para garantir a segurança da informação. Essas marcas precisam se ajustar à legislação, para que assim o tema possa, de fato, continuar avançando no país”, finaliza.
FONTE: OLHAR DIGITAL