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Enquanto ONU e Unesco debatem regulamentação da internet, Suprema Corte dos Estados Unidos analisa responsabilidade de empresas como Google e Twitter por conteúdos publicados pelos usuários. No Brasil, a declaração está pautada no combate a fake news e discursos de ódio
A semana está sendo marcada pela ampla discussão em mais de 50 países sobre uma possível regulamentação da internet, com objetivo de regularizar o uso das redes sociais e os abusos de conteúdos postados que podem instigar crimes de ódio e ataques terroristas. Hoje (23), a Suprema Corte dos Estados Unidos está analisando se as Big Techs podem ser responsabilizadas por conteúdos publicados pelos usuários.
Essa discussão destaca dois casos contra o Google e o Twitter, que estão sob proteção da seção 230 da Lei de Decência nas Comunicações, aprovada nos Estados Unidos em 1996 e que exime as empresas de responsabilidades por conteúdos de terceiros. Nesta seção, a Corte está analisando os casos envolvendo vítimas de dois ataques do Estado Islâmico que ocorreram em Istambul, em 2017, e Paris, em 2015. Familiares acusam as empresas, pois mantiveram em suas plataformas conteúdos que podiam estimular as pessoas a adotar ações terroristas. As decisões devem sair em junho deste ano.
No Brasil, em carta enviada para a Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu a regulação das redes sociais com objetivo de combater a desinformação.
No texto, Lula afirma que o ambiente digital causou riscos à democracia e à saúde pública. Segundo o governante, a disseminação de desinformação durante a pandemia de Covid-19 contribuiu para milhares de mortes e os discursos de ódio fazem vítimas todos os dias, atingindo os setores mais vulneráveis da sociedade.
O Presidente da República lembrou também dos ataques criminosos contra as sedes dos Três Poderes em Brasília, no dia 8 de janeiro, e ressaltou que as ações resultaram em uma campanha de mentiras e desinformação disseminadas nas plataformas digitais. “Em grande medida, esta campanha foi alimentada, organizada e divulgada através de várias plataformas digitais e aplicativos de mensagens. O mesmo método foi usado para gerar atos de violência em outras partes do mundo. Isso deve parar”, comentou Lula.
O presidente ressaltou ainda, que a comunidade internacional precisa “trabalhar para dar respostas eficazes a esta questão desafiadora dos nossos tempos”. Ele conclui reiterando que o Brasil pode contribuir de forma significativa “para a construção de um ambiente digital mais justo e equilibrado, baseado em estruturas de governança transparentes e democráticas”.
*Com informações da CNN Brasil e Presidente da República Federativa do Brasil
FONTE: SECURITY REPORT