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Para o CEO da Agility, Fabio Soto, a aprovação da PEC é um dos mais importantes avanços para a proteção dos brasileiros
A Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 17/19, do Senado Federal, que coloca a proteção de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, como direito fundamental. A proposta foi aprovada por 439 votos a 1. Agora a matéria será votada em segundo turno.
A Casa também aprovou destaque do Novo e retirou da PEC a previsão de criação de um órgão regulador sobre proteção de dados na forma de uma entidade independente, integrante da administração pública federal indireta e submetida a regime autárquico especial. Foram 165 votos a favor desse trecho e 266, contra. O mínimo necessário para manter o texto constitucional na PEC é de 308 votos favoráveis.
No substitutivo do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) para a proposta do Senado, permanece apenas o dispositivo que torna a proteção de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, um direito fundamental e remete privativamente à União a função de legislar sobre o tema.
“A proposta consolida os normativos para a proteção dos dados pessoais e coloca o Brasil na fronteira dessa legislação”, afirmou o relator, lembrando que o país já conta com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e possui, como órgão fiscalizador, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Para o CEO da empresa segurança cibernética Agility, Fabio Soto, a aprovação da PEC é um dos mais importantes avanços para a proteção dos brasileiros, diante da contínua e crescente onda de fraudes, ataques e vazamentos de dados pessoais para fins ilícitos, tanto no mundo físico quanto no digital. “Essa proposta consolida a tendência global sobre o fortalecimento da proteção de dados pessoais que temos acompanhado nos últimos anos.”
Segundo Soto, há uma tendência de crescimento nos investimentos em produtos e serviços de segurança de dados, mas ele avalia que esse interesse aumentará ainda mais com a aprovação da PEC 17/09. “Esse movimento é extremamente positivo tanto para empresas quanto para os usuários finais.”
Na avaliação de Eduardo Julião, vice-presidente comercial da Orys, consultoria especializada em inteligência de dados, a aprovação de PEC mostra que a proteção de dados está em pauta no Brasil e que as empresas deverão ficar ainda mais atentas à importância da segurança e tratamento de dados sensíveis.
“Perguntas do tipo: ‘qual é o benefício versus risco em se ter dados sensíveis do cliente, caso não seja vital para o negócio?’ se tornam cada vez mais de extrema importância para as empresas, reforçando a importância do envolvimento do DPO (data protection officer, ou diretor de proteção de dados) em todas as etapas do negócio, e não somente em tecnologia”, observa Julião. Com informações da Agência Câmara de Notícias.
FONTE: CISO ADVISOR