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A Meta, dona do Facebook e do Instagram, foi multada em 1,3 mil milhões de dólares (1,2 mil milhões de euros) por violar o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) da União Europeia pela Comissão Irlandesa de Proteção de Dados, pela transferência de dados pessoais dos utilizadores da UE para servidores norte-americanos.
Essa penalidade é a maior aplicada depois que as rígidas políticas de privacidade de dados da União Europeia entraram em vigor em 2016; esta multa supera em muito até mesmo o recorde anterior da Amazon de 808 milhões de dólares (746 milhões de euros) em 2021 devido a violações de proteção de dados.
Como o Tribunal de Justiça Europeu anulou o Privacy Shield, a UE e os EUA continuam a procurar alternativas para um novo fluxo de dados. O Privacy Shield originalmente serviu como um mecanismo de transferência de dados sob o GDPR, permitindo que as empresas participantes atendessem aos requisitos da UE para transferir dados pessoais para países terceiros. Embora uma substituição seja esperada no final do ano, há várias empresas multinacionais, incluindo a Meta, que dependem ilegalmente do acordo anterior – especificamente com o uso de cláusulas contratuais padrão.
“A multa referente a uma violação do GDPR serve como um lembrete da importância da proteção de dados no cenário digital dominante de hoje e das consequências que as organizações podem enfrentar se não cumprirem essas obrigações”, disse Eduardo Azanza, CEO da Veridas, em comunicado em resposta ao anúncio. “O RGPD foi concebido para salvaguardar os direitos e a privacidade dos indivíduos. Assim, é fundamental que as organizações respeitem essas leis e regulamentos para não apenas manter a confiança e a confidencialidade do cliente, mas também para evitar esse escrutínio público e danos à reputação.”
A Meta tem um prazo até 12 de outubro de 2023 para cessar sua dependência de cláusulas contratuais padrão para transferências de dados privados dos usuários.
FONTE: DARK READING