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A Prefeitura do Rio prorrogou, nesta sexta-feira (26), os prazos da Secretaria de Fazenda até que os sistemas sejam “plenamente restabelecidos”. O Datacenter municipal sofreu um ataque hacker na última semana, e o site ficou fora do ar.
O decreto determina que as datas de vencimento vão desconsiderar o período desde o dia 15 até o retorno de todos os serviços, para não prejudicar os usuários. O restabelecimento total dos sistemas vai ser divulgado no site da prefeitura e no Diário Oficial.
De 1º a 31 outubro, contribuintes com créditos de ISS na Nota Carioca vão poder transferir os valores dos imóveis e conseguir descontos no IPTU 2023, já que o serviço costuma ser feito em setembro.
Veja quais são os prazos prorrogados:
- Apresentação de impugnações, recursos administrativos e cumprimento de exigências;
- Baixa de inscrição municipal ou exclusão de todas as atividades de serviços do cadastro de atividades econômicas;
- Emissão de Documentos de Arrecadação Municipal (DARMs) e solicitação de parcelamentos;
- Vencimentos de guias de recolhimentos de tributos municipais;
- Data de lavratura de autos de infração (vai ser considerada a data do retorno do sistema);
- Certidões municipais que venceram desde 15 de julho;
- Entrega do Módulo de Apuração Mensal do ISS, pelos contribuintes sujeitos à Des-IF (prorrogado até 10 de setembro).
FONTE: G1