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O presidente da Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) assegura que o regulador está a trabalhar com os operadores de telecomunicações e com o governo no âmbito da deliberação da Comissão de Avaliação de Segurança (CAS) que excluiu fornecedores de equipamento para a rede de quinta geração móvel. E assegurou que os operadores estão a transmitir a informação pedida.
João Cadete de Matos respondia a questões dos jornalistas sobre a decisão da Comissão de Avaliação de Segurança (CAS), a seguir à apresentação da nova plataforma geoespacial, uma ferramenta criada pela Anacom que permite conhecer de forma imediata a cobertura de redes fixa, móvel ou de satélite de todos os operadores em território nacional. Um instrumento que tanto pode ser usado pelas empresas e instituições como pelos cidadãos, e denominada Geo.Anacom.
Em maio, a Comissão de Avaliação de Segurança, deliberou no âmbito do Conselho Superior de Segurança do Ciberespaço, sobre o que considera o “alto risco” para a segurança das redes e de serviços 5G no uso de equipamentos de fornecedores que, entre outros critérios, sejam de fora da UE, NATO ou OCDE. Ou ainda que “o ordenamento jurídico do país em que está domiciliado” o fornecedor ou a que está ligado “permita que o governo exerça controlo, interferência ou pressão sobre as suas atividades a operar em países terceiros”. Embora não esteja apontado nomes de fornecedores, tudo aponta para que o alvo seja a Huawei, já banida em outros Estados membros.
“A Anacom vai cumprir e executar todas as decisões que são tomadas pelo país relativamente à segurança, não só no quadro nacional como também no quadro europeu”, explicou Cadete de Matos. Portugal seguiu na prática uma decisão que segue orientações da União Europeia. “As decisões que são públicas são conhecidas, e aquilo que também é público e já foi noticiado, e deriva não só das decisões mas do cumprimento da Lei das Comunicações Eletrónicas (LCE)”, detalhou.
João Cadete de Matos explicou o porquê da intervenção da ANACOM, salientando que, no âmbito da LCE, “compete à Anacom supervisionar as decisões” da Comissão de Avaliação de Segurança que estão tomadas neste âmbito.
COOPERAÇÃO ENTRE TODOS
Esclareceu também que os operadores têm “transmitido toda a informação que é necessária” para monitorizar o cumprimento da deliberação da Anacom. Um tema sensível já que a exclusão de um de fornecedor – embora o nome do excluído não seja referido, a empresa afetada é a chinesa Huawei – tem implicações, até porque já há equipamentos incorporados nas redes.
“Podemos dar a garantia a todos os portugueses que estamos a trabalhar em conjunto também com os operadores”, sublinhou Cadete de Matos, citado pela Lusa. E assegurou que, em termos de componente de segurança nacional, “Portugal tem estado muito atento no cumprimento dessa missão. Não só na ação da autoridade reguladora, mas também naquilo que diz respeito à supervisão que temos de fazer do cumprimento das deliberações das entidades competentes previstas” na legislação portuguesa e nas orientações europeias.
“Há uma cooperação estreita entre as autoridades públicas”, neste caso entre o Governo e a Anacom – “e tudo estamos a fazer da nossa parte para que essas decisões sejam implementadas de forma eficiente”, afirmou Cadete de Matos, cujo mandato terminou em agosto.
Quanto a datas para a conclusão do processo, não quis especificar, explicando que decorrem das orientações definidas a nível europeu. “É um trabalho que está em curso e que temos toda a expectativa de ser levado a bom porto”, rematou ainda citado pela Lusa.
Questionado sobre se o processo colocado pela Huawei Portugal, a empresa que se acredita é visada nesta deliberação, poderá travar a execução dos planos, Cadete de Matos disse que é preciso aguardar. “É uma matéria que vamos ter de aguardar pelo respetivo desenvolvimento”, afirmou referindo-se ao processo em tribunal. E acrescentou: “o importante é dizer que estamos a trabalhar de forma articulada, ponderada e rigorosa para cumprir aquilo que o país espera de cada uma das autoridades na sua esfera de competência”.
SEGUIR À RISCA
Sobre este processo, o secretário de Estado da Digitalização e da Modernização Administrativa, Mário Campolargo, afirma que tudo “tem sido seguido à risca” como estava deliberado. Ou seja, “tem-se feito a identificação [do equipamento] em colaboração com os fornecedores dos equipamentos” em causa. O equipamento em causa, “até para proteção das estratégias comerciais das empresas, quer dos operadores, quer dos fornecedores de serviços, é uma informação que não é divulgada, e que não parece relevante para o cidadão nem para as empresas”. É, por isso, informação reservada.
O governante esclareceu ainda que a análise que a Comissão de Avaliação de Segurança fez “não tem a ver com a qualidade intrínseca, nem com o preço, nem com a disponibilidade” do serviço, mas sim “com riscos que as infraestruturas de serviço público – estamos a falar de infraestruturas que servem, portanto, toda a gente, todas as empresas neste país – possam ter”.
Mário Campolargo diz que a decisão segue os “seus trâmites absolutamente normais”. E frisou: “não penso que restem nenhumas dúvidas, nem que haja nada neste momento mais para esclarecer”, rejeitando assim que exista falta de transparência do Governo sobre a exclusão de certos fornecedores das redes 5G.
A análise que conduziu à deliberação que exclui certas empresas do 5G, esclareceu Campolargo, é técnica e assenta no risco que esses fornecedores representam para a segurança nacional.
FONTE: EXPRESSO