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O diretor do Departamento de Inteligência de Segurança Pública (DISP) da Secretaria da Segurança Pública do Estado, delegado Emerson Wendt, defendeu nesta terça-feira a criação de uma rede nacional de Laboratório de Inteligência Cibernética (Ciber-Lab). “Acredito que deva ser o principal caminho das polícias. Um Ciber-Lab em cada estado justamente orientando os policiais como investigar os mais variados delitos, que envolvem não apenas o delito cibernético mas todos aqueles que envolverem o uso de tecnologia”, observou.
Ex-chefe da Polícia Civil, ele palestrou pela manhã em um encontro do recém criado Grupo Assespro-RS de Segurança e Privacidade de Dados, da Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação/Regional RS. O evento ocorreu no Parque Científico e Tecnológico da PUCRS (Tecnopuc), em Porto Alegre. Wendt é autor de várias obras, sendo os mais recentes os livros “Internet & Direito Penal”, “Tecnologia da Informação & Direito” e “Direito & TI: Cibercrimes”.
Importância da prevenção
“Há uma demanda muito grande nesse sentido e a maioria dos delitos hoje utiliza tecnologia para sua prática”, constatou. “Os principais casos de fraude e crimes contra a honra ocorrem na internet”, citou como exemplo. Emerson Wendt explicou que a atividade dos criminosos na internet no país é, em sua maioria, pela obtenção de vantagem econômica indevida, aproveitando-se de “alguma” vulnerabilidade e com emprego de engenharia social. “O objetivo principal é financeiro.”
Wendt falou sobre as investigações criminais no mundo digital e expôs uma linha do tempo sobre o avanço da legislação e responsabilização penal no país: “O Brasil precisa evoluir muito na questão da cultura da segurança de informação”, frisou. O diretor do DISP considerou que as pessoas preocupam-se somente quando acontece um problema. “Não há um processo preventivo. No aspecto pessoal, as pessoas têm senhas fracas, compartilham dados e não usam duplo fator de autenticação, o que as torna vulnerável para eventual ataque cibernético. No mundo corporativo é a questão da ausência dos regramentos específicos e ter isso bem especificado: o que o empregado pode fazer, como utilizar o computador e acessar redes sociais, além de fechar as portas contra invasões”, disse.
Lei de proteção de datos entra em vigor em um ano
Ele lembrou que em agosto de 2020 entra em vigor a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). “A nova legislação vai complementar a proteção de dados dos usuários de dados”, opinou. De acordo com ele, toda a pessoa física ou jurídica que armazenar dados que levem a identificação de uma pessoa “vai estar obrigada a cumprir o que diz a lei”. Na avaliação do diretor do DISP, a LGPD veio para proteger, mas também abre um flanco comercial muito grande. “Para a atividade policial, a LGPD vai favorecer na questão armazenamento e classificação dos dados naquilo que eventualmente pode ser buscado em uma investigação criminal. O grande influenciador para a investigação foi o Marco Civil da Internet em 2014, que estabeleceu o regramento”, explicou. Desde 2011, assinalou, tramitam vários projetos no Congresso Nacional, como um que trata do chamado cyberbullying e que “deve transformar em lei penal a intimidação vexatória e com punição penal, pois ainda não é um crime específico”.
Para Emerson Wendt, o mercado para os profissionais que atuam na segurança e privacidade dados está em ascensão. “A grande dificuldade é ter a compreensão do que é o Direito e como o Direito pode restringir ou dar liberdade. Tem que entender de Marco Civil da Internet e LGPD. O novo profissional vai orientar as empresas de como proteger os dados pessoais”, resumiu. Nesse sentido, o Grupo Assespro-RS de Segurança e Privacidade de Dados nasceu em julho deste ano após ser identificada uma lacuna de conhecimento nas empresas gaúchas referente à nova legislação. Com a chegada da LGPD existirá a necessidade de adaptação dos processos corporativos.