Governo cubano aprova polêmica lei de cibersegurança

Views: 62
0 0
Read Time:1 Minute, 54 Second

Nova norma classifica conteúdos subversivos postados nas redes sociais como incidentes altamente perigosos

O governo de Cuba anunciou nesta terça-feira (17) uma nova norma de cibersegurança no país, que considera um incidente altamente perigoso a publicação de conteúdos subversivos na internet, o que tem gerado críticas de internautas e organizações, que já falam em “lei da mordaça”.

De acordo com o novo quadro regulamentar das telecomunicações do país, “tentar alterar a ordem pública” ou “promover a indisciplina social” através das tecnologias de informação e comunicação é um “incidente de agressão” com um nível de perigo “muito elevado”.

A nova regulamentação surge em um momento de forte tensão social em Cuba, onde no dia 11 de julho milhares de pessoas saíram às ruas para pedir liberdade e melhores condições de vida em meio a uma forte crise econômica e sanitária.

As redes sociais tiveram papel importante na divulgação dos protestos em vários locais do país, razão pela qual o governo tomou a medida extrema de bloquear a internet por cerca de uma semana.

Organizações e internautas temem que a nova medida anunciada hoje seja utilizada pelo governo para silenciar vozes dissidentes nas redes e processar quem critica o sistema cubano e seus líderes.

“O que mais me preocupa é o uso da soberania, defesa nacional ou segurança por parte do Ministério do Interior para restringir a liberdade de expressão”, disse à Agência Efe a advogada Laritza Diversent, diretora e fundadora da ONG Cubalex.

Laritza acredita que o novo regulamento é uma “lei da mordaça” com a qual Cuba pode aplicar multas àqueles que expressam críticas ao governo, ao Partido Comunista (PCC, único partido legal) ou ao presidente Miguel Díaz-Canel.

A Resolução 105 instituída hoje, que define os regulamentos de resposta a incidentes de cibersegurança, atribui em elevado nível de perigo à disseminação de “conteúdo que viole preceitos constitucionais, sociais e econômicos do Estado, incite mobilizações ou outros atos que perturbem a ordem pública”, como bem como a divulgação de notícias falsas.

Da mesma forma, considera ações de “ciberterrorismo” aquelas que podem “subverter a ordem constitucional”, desestabilizar o funcionamento “das instituições políticas e de massa, das estruturas econômicas e sociais do Estado”, ou “obrigar as autoridades públicas a realizar um ato ou abster-se de fazê-lo”.

FONTE: R7

Previous post Cibersegurança: 6 formas de proteger seus dados
Next post Confira seis etapas para PMEs estarem em compliance com LGPD

Deixe um comentário