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Por Karolyne Utomi e Eizani Rigopoulus, da KR Advogados
É incontestável que desde 2009, ano em que o WhatsApp foi disponibilizado no Brasil, o aplicativo de mensagens tornou-se a cada dia mais essencial para o cotidiano de todos os brasileiros, independentemente de profissão, região em que reside, renda ou idade.
Todavia, entre janeiro e julho deste ano muitas pessoas migraram do WhatsApp para seus concorrentes Signal e Telegram, e este movimento ocorreu a partir de notícias que circularam na mídia em que citavam que a Política de Privacidade fora alterada e não estava de acordo com a legislação brasileira.
Houve ainda a circulação de um vídeo em que uma menina informava que a partir de maio, o WhatsApp conseguiria ler todas as conversas de seus usuários e as compartilharia com quem quisesse.
O assunto realmente é sério e as alterações na Política de Privacidade estabelecida pelo WhatsApp a partir de maio deste ano foram amplamente contestadas por muitos órgãos como ANPD, SENACON, CADE, e PROCON, entretanto sensacionalismos e informações desencontradas dificultam a conscientização da sociedade sobre uma das temáticas mais importantes na sociedade da informação: privacidade no ambiente digital.
Algumas imposições da nova Política foram suspensas até o dia 13 de agosto, diante de um acordo firmado entre autoridades brasileiras e o WhatsApp, mas as discussões podem ficar acaloradas novamente.
Então, afinal, devemos ou não nos preocupar com as diretrizes estabelecidas pelo WhatsApp e mudar de aplicativo de mensagens?
O primeiro ponto extremamente importante é que não houve nenhuma alteração em que permitisse ao aplicativo, que tem como dono o Facebook, a partir de então ler as conversas de seus usuários.
Este, inclusive, é um dos pontos mais defendidos pelo mensageiro, sua criptografia de ponta-a-ponta, ou seja, apenas quem envia e quem recebe a mensagem consegue ter acesso ao seu real conteúdo, sendo impossível ao Facebook/Whatsapp quebrar esta segurança aplicada, nem mesmo se quisesse.
Com relação às alterações na Política de Privacidade em si, destacamos os principais pontos de atenção:
- Até maio, o Whatsapp informava que os usuários que não aceitassem os novos termos estabelecidos teriam as funções limitadas, o que dava a entender que havia uma grave infração à LGPD por basicamente obrigar os usuários a aderirem os novos termos, visto que caso contrário, não conseguiriam utilizá-lo. Este item foi suspenso temporariamente, enquanto ocorrem discussões entre as autoridades e o WHatsapp/Facebook.
- As empresas que utilizam o Whatsapo Business agora terão acesso à algumas informações de seus clientes, como por exemplo: número IP, quantidade de contatos, informações de transações bancárias, entre outros.
- Citação do compartilhamento de informações pessoais amplas e genéricas, sem justificativa específica entre todas as empresas do grupo do Facebook, o que ocorre desde 2016.
- As conversas mantidas entre pessoas e empresas que utilizam o Whatsapp Business, e tenham contratado terceiros, como o Facebook, por exemplo, para administrar sua comunicação não são criptografadas de ponta-a-ponta, pois este intermediário obrigatoriamente tem acesso às conversas para “prestar o serviço” à empresa.
É essencial que as pessoas entendam que o compartilhamento de informações aparentemente genéricas tem um efeito gigantesco e individual na vida dos usuários, pois a partir disto, muitas empresas conseguem determinar padrões e perfis de cada um dos indivíduos e com isso, é possível o desdobramento de contextos imensuráveis no âmbito de manipulação de opinião política, direcionamento inconsciente de escolha acerca de produtos e serviços, limitação no desenvolvimento da personalidade, em especial de adolescentes, entre outros.
Quando falamos em privacidade e proteção de dados pessoais, falamos no direcionamento do rumo de nossas vidas em um contexto indireto e muitas vezes inconsciente, portanto, a consciência para a escolha individual de quem sai e quem fica é fundamental.
Portanto, cabe a cada um de nós, cobrarmos a transparência e clareza destas questões para tomarmos decisões conscientes no âmbito tecnológico.
FONTE: OLHAR DIGITAL