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Decreto firmando a criação do órgão deve ser assinado nesta quinta-feira
A Itália vai criar a Agência para Cibersegurança Nacional, um órgão público com autonomia regulamentar, administrativa, patrimonial e organizacional, e o decreto firmando a instituição da ACN deve ser assinado ainda nesta quinta-feira (10).
O rascunho do decreto, que a ANSA teve acesso, tem 19 artigos e afirma que a nova agência tem o objetivo primário de “coordenação entre os sujeitos públicos envolvidos em matéria de segurança digital em nível nacional” e de “promover as ações comuns diretas para garantir a segurança e resiliência cibernéticas para o desenvolvimento da digitalização do país, do sistema produtivo e da administração pública”.
Ainda no documento há a determinação que o primeiro-ministro terá “a alta direção e a responsabilidade geral das políticas de cibersegurança, também para a proteção da segurança nacional”.
A ideia é que o diretor-geral da ACN seja nomeado pelo premiê e que seja ainda instituído um comitê interministerial para a segurança digital para auxiliar o chefe de Governo, que terá a função de “consulta, propostas e deliberação” sobre o assunto. O rascunho ainda aponta que a contratação dos funcionários não será restrita apenas a pessoas ligadas à administração pública e que cerca de 300 pessoas serão contratadas a princípio, mas o número deve aumentar gradualmente “até 2027”.
Além de instituir a ACN, a ideia é criar dentro da instituição um Núcleo para a Cibersegurança, que seria a “primeira linha” a agir em caso de crises. Esse grupo seria composto por um conselheiro militar do premiê e por representantes de agências que já focam em trabalhos de segurança, além de enviados dos Ministérios.
O documento que cria a nova agência será apresentado ainda nesta quinta no Comitê Parlamentar para a Segurança da República (Copasir) e deve ser assinado na noite de hoje.
FONTE: ÉPOCA NEGÓCIOS