Cingapura libera acesso da polícia a dados pessoais de aplicativo de rastreio da COVID-19 no país

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A polícia de Cingapura agora tem acesso a dados da situação da COVID-19 no país, para investigações criminais. Isso inclui os dados do app de rastreio da doença, controlado pelo governo, o TraceTogether. A informação é do ministro de assuntos internos de Cingapura, Desmond Tan.

O TraceTogether utiliza uma tecnologia bluetooth chamada BlueTrace, desenvoldida pela agência de TI de Cingapura, para rastrear pessoas que passaram por perto de alguém diagnosticado com COVID-19. O aplicativo se tornou obrigatório no país este ano.

Aplicativos como o TraceTogether, que rastreiam a geolocalização das pessoas e os possíveis contatos que elas fizeram já são uma realidade em países como China e Coréia do Sul. No entanto, eles podem ser uma ameaça a privacidade pessoal, já que o estado tem acesso, em tempo real, a localização de cada cidadão.

De acordo com o ministro, o acesso da polícia de Cingapura aos dados desse aplicativo está garantido pelo Código de Processo Penal e a corporação pode acessar quaisquer dados que forem necessários para investigações criminais.

O ministro garante também que embora tenha liberado acesso da polícia, foram impostas medidas rigorosas para proteger esses dados pessoais. “O Governo é o guardião dos dados [sobre a COVID-19 no país] apresentados pelos indivíduos e medidas rigorosas foram colocadas em prática para salvaguardar esses dados pessoais”, diz.

“Exemplos dessas medidas incluem permitir apenas que oficiais autorizados acessem os dados, usando esses dados apenas para fins autorizados e armazenando-os em plataformas seguras”, explica o ministro.

Segundo o Channel New Asia, após a declaração do ministro, o aplicativo alterou sua política de privacidade, que antes informava que o os dados seriam utilizados somente para rastreamento de contatos. Agora, “os dados do TraceTogether podem ser usados ​​em circunstâncias em que a segurança e proteção do cidadão é ou foi afetada”.

“A Força Policial de Cingapura tem autoridade sob o Código de Processo Penal para obter quaisquer dados, incluindo dados TraceTogether, para investigações criminais”, diz a política de privacidade atualizada.

Privacidade pessoal

Dados sobre a COVID-19 são extremamente delicados e devem ser armazenados com extremo cuidado, já que podem ser muito valiosos para empresas e cibercriminosos.

O ministro Tan lembra que os funcionários públicos que intencionalmente revelarem dados pessoais, sem autorização, ou fizerem o uso indevido desses dados podem ser presos por dois anos, ou multados em até C$ 5 mil (dólar singapuriano), quase R$ 20 mil.

“Os policiais autorizados podem invocar os poderes do Código de Processo Penal… para obter esses dados para fins de investigação criminal e para fins de proteção e segurança de nossos cidadãos, mas, caso contrário, os dados do TraceTogether devem ser usados apenas para contato rastreamento e com o propósito de combater a situação COVID-19”, conclui o ministro.

FONTE: THE HACK

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