Berlim dará aos serviços secretos acesso a conversas criptografadas

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O governo alemão concordou na quarta-feira em permitir que os serviços secretos escutassem conversas através de serviços de mensagens criptografadas, como o Messenger ou o Whatsapp, como um meio de combater o terrorismo.

O gabinete aprovou um projeto de lei nesse sentido, elaborado após uma série de ataques de extrema direita no país, e a legislação proposta agora segue para o parecer favorável parlamentar.

A legislação proposta permitiria que os serviços de inteligência, incluindo a contrainteligência militar no futuro, monitorassem não apenas conversas atuais em plataformas de mensageiros, mas também mensagens criptografadas já enviadas através do uso de “software espião”.

“Não posso aceitar que nossas autoridades de segurança tenham que ficar atrás dos inimigos de nossa democracia por falta de poderes”, disse o ministro conservador do Interior, Horst Seehofer, que chamou a legislação de “um passo atrasado na luta contra terroristas e extremistas militantes”.

Ele acrescentou que os serviços de inteligência tinham que ser dados os meios para lidar com tais ameaças em uma era digital que “pode ver e ouvir”.

A ministra da Justiça Christine Lambrecht, uma social-democrata, concordou que eles tinham que ser colocados em uma posição tecnológica igual “com aqueles que eles estão perseguindo”, enfatizando que o objetivo era prevenir o crime em vez de não perseguir civis.

O governo também estipulou que a legislação só poderá entrar em vigor com o acordo de uma comissão parlamentar especial que realiza fiscalização judicial sobre interceptação de comunicações por agências federais de inteligência.

A legislação foi recompondo com a Alemanha tendo sido submetida a uma série de ataques terroristas nos últimos anos, notadamente por extremistas de direita que publicaram seus motivos cheios de ódio pela internet.

Alguns grupos de oposição expressaram preocupação de que a legislação seja muito draconiana com um legislador verde, Konstantin von Notz, dizendo que representa um ataque aos direitos civis.

A filial alemã do Repórteres sem Fronteiras tuitou a preocupação de que os jornalistas também poderiam acabar sob pressão para revelar suas fontes.

FONTE: SECURITY WEEK

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