Brasil adere à Convenção de Budapeste e se posiciona contra crimes cibernéticos

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Os crimes cibernéticos, entre os quais estão desde a pirataria de conteúdos audiovisuais, violação de dados e até pornografia infantil, são cada vez mais internacionais, com os criminosos estabelecidos em um país e as vítimas em outros. Por isso, não se pode combater essas organizações sem uma cooperação entre empresas e governo de diversas nações.

Para garantir um arcabouço jurídico comum entre os países nesta área, um grupo de estados criou, em 2001, a Convenção de Budapeste, de combate ao cibercrime.

O Brasil só foi convidado a aderir ao acordo no ano passado, após anos de trabalhos coordenados pelo Ministério Público Federal junto a órgãos governamentais e inciativa privada.

Em 2019, esses esforços foram liderados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, com apoio de um Grupo de Trabalho envolvendo Ministério das Relações Exteriores, Polícia Federal, Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Agência Brasileira de Inteligência e Ministério Público Federal.

Agora, o Brasil se prepara para formalizar sua participação na Convenção. No final de julho, presidente Jair Bolsonaro encaminhou ao Congresso Nacional o processo de ratificação legislativa do acordo.

Uma vez signatário, o Brasil se unirá ao círculo internacional que já inclui 44 estados-membros do Conselho da Europa e 20 estados não membros, como os Estados Unidos, Canadá, Chile, Argentina, Colômbia, República Dominicana e Peru, nas Américas.

Em webinar promovido na semana passada, especialistas no tema ressaltaram a importância da adesão do Brasil à Convenção de Budapeste.

A procuradora da República Fernanda Teixeira Souza Domingos, que coordena o departamento de combate ao cibercrime no Ministério Público Federal, e Aristides Moura, da área de Law Enforcement da Microsoft Brasil, lembraram que o Brasil já avançou muito nos últimos anos, com a criação do Marco Civil da Internet e da Lei Geral de Proteção de Dados. No entanto, eles asseguram que a Convenção de Budapeste é fundamental para a cooperação internacional necessária no combate ao crime cibernético.

Segundo Fernanda Domingos, o arcabouço legal internacional possibilita a obtenção de provas digitais com mais agilidade, nos países onde estão estabelecidas as organizações criminosas. E isso torna mais efetiva a possibilidade de punição.

“Cada vez mais o cibercrime se utiliza de serviços que estão fora da jurisdição do Brasil. A Convenção agiliza a investigação, que, no ambiente digital, não pode depender de questões burocráticas”, afirmou a procuradora. “Esperamos ansiosamente que o Brasil faça logo a ratificação da adesão à Convenção”, completou.

Aristides Moura destacou que a preocupação da Microsoft é garantir o equilíbrio entre a proteção dos dados dos usuários e a cooperação com os órgãos de estado para combater o cibercrime.

“A adesão à Convenção gera segurança jurídica, para que possamos trabalhar juntos, coibindo o crime, mas evitando abusos, como a entrega irregular de dados ou atos autoritários dos entes estatais”, disse o representante da Microsoft.

E completou: “Louvo a iniciativa do Brasil, que tem sido capitaneada por iniciativa do Ministério Público, com envolvimento dos ministérios da Justiça e de Relações Exteriores, para que essa marcha seja mais célere”.

Série de webinars

A cooperação público-privada no combate ao cibercrime foi o tema do primeiro de uma série de cinco webinars que estão sendo promovidos pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos e pela consultoria Ltahub, especializada nesta área.

Em sua participação no primeiro painel, o representante do Departamento de Justiça dos EUA, Rodrigo Mendes Dias, salientou: “A obtenção de dados telemáticos não pode estar sujeita a instrumentos tradicionais de cooperação entre os estados. O verdadeiro auxílio às investigações é o que as empresas prestam”.

Os webinars sobre a Convenção de Budapeste serão realizados ao longo das próximas quatro semanas, sempre às quintas-feiras, às 13h30 (exceto o último, que será numa sexta). Os painéis são abertos ao público, gratuitamente, e transmitidos pela plataforma Zoom. Os links de acesso serão divulgados no perfil da Ltahub no Linkedin.

Os temas dos próximos webinars serão: mudanças institucionais resultantes da implementação da Convenção; o procedimento de adesão do Brasil à Convenção; os efeitos da Convenção na persecução penal e como melhorar a Convenção do ponto de vista dos países dos signatários.

Os encontros serão mediados por Rodrigo Dias, do Departamento de Justiça dos EUA, e por Ygor Valerio, Daniella Ferrari e Felipe Senna, da Ltahub.

FONTE: DIARIO DO TURISMO

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