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O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) determinou que o Google Brasil restabeleça sites excluídos da prefeitura de Poços de Caldas (MG) em até cinco dias, sob multa diária de R$ 500. A prefeitura entrou com a ação após páginas de programas institucionais sumirem do Google Sites, plataforma gratuita de hospedagem oferecida pela empresa.
Carlos Alberto Pereira da Silva, juiz da 4ª Cível da Comarca de Poços de Caldas, também determinou que a empresa informe os emails vinculados ao Google Sites, a data e hora da exclusão e o endereço de IP do responsável pelo ato.
As páginas em questão são da Secretaria de Educação do município e continham informações de atividades para alunos da educação infantil e professores, além de informativos sobre ações da pasta. De acordo com Giovanni Ribeiro Dias, coordenador de projetos de educação complementar da prefeitura, os sites foram removidos em junho.
“Como houve uma mudança de gestão [na secretaria, em outubro de 2019], tentamos entrar em contato com o Google para saber como foi o processo de exclusão do site, mas eles informaram que não podiam dar essa informação. Só por meio de uma ação judicial”, explica.
“Nós queremos identificar de onde partiu essa ordem de apagar os sites —que são importantes— e pedir o restabelecimento. A gente quer entender primeiro o que aconteceu para, na sequência, tomar as atitudes processuais”, completa.
Para Mario Marques de Oliveira, procurador-chefe municipal de Poços de Caldas, caso seja confirmada que a exclusão foi feita por um servidor público, ele terá que responder na Justiça. “É uma infração disciplinar e uma infração penal. Em tese, é crime cibernético. Se for um servidor, e imaginamos que seja, deve gerar dois processos: um criminal e um administrativo”, explica.
Procurado por Tilt, o TJ-MG informou que o juiz é, por lei, impedido de dar entrevistas sobre processos em curso. Já o Google Brasil disse, via assessoria, que não irá comentar sobre a ação.
FONTE: TILT